Compete ao Departamento do Mar e Recursos Marinhos, abreviadamente designado por DMRM:
- a)Promover e realizar iniciativas de investigação e desenvolvimento nas áreas do Mar e dos recursos marinhos vivos e não vivos;
- b)Assegurar a vigilância ambiental marinha;
- c)Assegurar a produção, recolha, qualidade e disponibilidade da informação científica e técnica necessária à definição das políticas nacionais relacionadas com o Mar;
- d)Aprofundar o conhecimento no domínio da oceanografia, da biodiversidade, do funcionamento e dinâmica dos ecossistemas marinhos;
- e)Aprofundar o conhecimento da geologia do território imerso nacional e das implicações em termos de avaliação de riscos e recursos;
- f)Aprofundar o conhecimento para a exploração dos recursos genéticos, da pesca, minerais e energéticos, de forma a contribuir para o estabelecimento de modelos de gestão integrada compatíveis com o uso sustentado do oceano;
- g)Realizar estudos sobre o cultivo de organismos marinhos, com vista à otimização da sua produção, e desenvolver ações de assistência técnica aos aquacultores;
- h)Desenvolver estudos com a finalidade de promover a valorização de espécies comerciais e a inovação e avanço tecnológico no domínio da conservação e processamento do pescado;
- i)Estudar os impactos das mudanças climáticas nos ecossistemas oceânicos e litorais, e propor medidas adaptativas.