Artigo 4.º — Aditamento à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril

É aditado à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, o artigo 19.º-A, com a seguinte redação:

Artigo 19.º-A

Módulo de formação do curso de coordenador de segurança

1. 1 -O módulo de formação do curso de coordenador de segurança (CS) tem como objetivo dotar os formandos de conhecimentos nas áreas de:
   1. a)Políticas de segurança. Estrutura de comando de segurança;
   2. b)Gestão de incidentes;
   3. c)Avaliação dinâmica de riscos e gestão de multidões;
   4. d)Planeamento de emergência e de operação de segurança;
   5. e)Supervisão e liderança;
   6. f)Regime legal dos espetáculos desportivos e da prevenção da violência;
   7. g)Regime legal dos espetáculos e divertimentos públicos;
   8. h)Sistema de segurança em recintos desportivos;
   9. i)Regulamento de prevenção e segurança do evento;
   10. j)Manutenção de ambiente seguro e gestão de multidões;
   11. k)Plano de contingência e de emergência;
   12. l)Gestão das necessidades dos espetadores. Informação, orientação e aconselhamento;
   13. m)Procedimentos de revista e buscas de segurança;
   14. n)Defesa pessoal.
2. 2 -As unidades de formação de curta duração que integram o módulo de formação do curso de coordenador de segurança constam do anexo xiii-A à presente portaria, da qual faz parte integrante.
3. 3 -O programa do curso de formação inicial de qualificação a ministrar tem a duração mínima de 180 horas, integrando o Módulo de formação base e o Módulo de formação específica de coordenador de segurança.