A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, em 26 de novembro de 2021.
ANEXO I
Alteração aos Anexos i, ii e vi da Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
[...]
(ver documento original)
ANEXO VI
Módulo de formação específica de segurança-porteiro (SPR)
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
Aditamento do anexo xiii-A à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril
(a que se refere o artigo 5.º)
«ANEXO XIII-A
Módulo de formação específica de coordenador de segurança (CS)
(a que se refere o n.º 2 do artigo 19.º-A)
(ver documento original)
ANEXO III
Republicação da Portaria n.º Portaria n.º 148/2014, 18 de julho, alterada e republicada pela Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril
[a que se refere o artigo 7.º]