Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 308/2021, de 17 de dezembro

O artigo 4.º da Portaria n.º 308/2021 de 17 de dezembro, na sua redação atual, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -Nas zonas contaminadas são obrigatoriamente aplicadas as seguintes medidas:
   1. a)[...]
   2. b)[Revogada.]
   3. c)[Revogada.]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
2. 2 -As medidas sanitárias previstas na alínea a) devem ser executadas desde o momento da observação dos primeiros sintomas, até ao dia 30 de novembro de cada ano civil.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]