São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., abreviadamente designada por DE-SNS, I. P.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/10/2023
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Em vigor desde 12/10/2023