Art.º 6 · Portaria n.º 306-A/2023 — Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade

1 -Ao Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade, abreviadamente designado por DGP, compete:
1. a)Assegurar o planeamento, a gestão e a administração dos recursos humanos no SNS, em articulação com a ACSS e com os diferentes estabelecimentos e serviços do SNS, de acordo com as competências respetivas;
2. b)Promover, em articulação com a ACSS, a qualificação e valorização profissional dos recursos humanos do SNS, designadamente mediante a identificação de necessidades de formação profissional;
3. c)Emitir parecer sobre os projetos de mapas ou dotações de pessoal das unidades de saúde do SNS;
4. d)Promover a aplicação de instrumentos de avaliação da prestação da atividade profissional no SNS, propondo medidas para a adequação de distribuição de recursos humanos;
5. e)Desenvolver, em articulação com a ACSS, uma base de dados de recursos humanos do SNS, bem como estudos de gestão previsional;
6. f)Recomendar, de acordo com a previsão de necessidades em recursos humanos e em articulação com a ACSS, os mapas de vagas para os internatos médicos, bem como para as restantes profissões de saúde;
7. g)Elaborar, propor e acompanhar, em articulação com a ACSS, as candidaturas no âmbito dos programas cofinanciados para a área da formação profissional;
8. h)Promover, em articulação com a DGS, a avaliação e gestão das condições de segurança e dos fatores que potenciem fenómenos de violência contra profissionais de saúde, bem como a implementação de medidas, em especial no que respeita a instalações e equipamentos e estruturas e circuitos nas organizações de saúde do SNS;
9. i)Elaborar, no âmbito da sua intervenção, normas e orientações técnicas e outros instrumentos de apoio técnico à atividade dos estabelecimentos e serviços do SNS, bem como apoiar a sua implementação e monitorizar a sua execução.
2 -No domínio da promoção do bem-estar, diversidade e sustentabilidade, compete ao DGP, elaborar e propor orientações estratégicas e práticas de gestão promotoras do bem-estar organizacional e dos profissionais pelas diferentes estruturas do SNS, assim como promover a implementação de modelos de saúde ocupacional biopsicossociais nas estruturas do SNS, nomeadamente:
1. a)Identificar, propor e disseminar projetos de boas práticas no domínio do bem-estar e da sustentabilidade;
2. b)Elaborar guias de boas práticas;
3. c)Promover iniciativas de valorização da diversidade e igualdade de oportunidades entre os profissionais do SNS;
4. d)Monitorizar os planos de prevenção de riscos psicossociais e de promoção do bem-estar;
5. e)Pilotar projetos inovadores;
6. f)Monitorizar os planos de prevenção e as participações de episódios de violência nos estabelecimentos do SNS;
7. g)Monitorizar os planos de comunicação interna;
8. h)Acompanhar e dinamizar o desempenho do bem-estar organizacional do SNS;
9. i)Incrementar a implementação de práticas de gestão promotoras do bem-estar dos profissionais pelas diferentes estruturas do SNS;
10. j)Promover a implementação de modelos de saúde ocupacional biopsicossociais nas estruturas do SNS;
11. k)Criar e manter uma monitorização geral de riscos psicossociais e de bem-estar no SNS;
12. l)Estabelecer parcerias estratégicas com outras entidades com vista à dinamização de iniciativas no contexto de ação do DGP.

Artigo 6.º — Departamento de Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade

Histórico de Alterações