Ao Departamento de Sustentabilidade Económico-financeira, abreviadamente designado DSEF, em articulação com a ACSS, ficam atribuídas as seguintes competências:
- a)Acompanhar a elaboração e execução do orçamento do SNS, no âmbito das suas competências, tendo por objetivo assegurar a sustentabilidade económico-financeira do SNS;
- b)Acompanhar o desempenho e a eficiência económico-financeira e orçamental das instituições do SNS, em coerência com os planos de desenvolvimento organizacional e os contratos-programa das unidades de saúde;
- c)Colaborar na definição das principais opções em matéria financeira e orçamental das instituições e organismos do SNS de forma a assegurar uma efetiva articulação entre os instrumentos de planeamento, de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas;
- d)Identificar, conceber e divulgar boas práticas promotoras da eficiência do desempenho económico financeiro e orçamental;
- e)Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e de programação financeira promotores da sustentabilidade económico-financeira;
- f)Avaliar e analisar os indicadores de gestão de risco de forma a garantir a eficiência da monitorização das políticas de gestão;
- g)Elaborar o quadro global de referência do SNS e propor a sua aprovação aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde;
- h)Participar, no âmbito das suas competências, na preparação da informação financeira consolidada do SNS.