Constituem custos não elegíveis:
- a)Compra de imóveis, incluindo terrenos;
- b)Custos normais de funcionamento do beneficiário, bem como custos de manutenção e substituição e custos relacionados com atividades de tipo periódico ou contínuo;
- c)Investimentos que decorram de obrigações emergentes de acordos ou contratos de concessão com o Estado ou do cumprimento de obrigações legais aplicáveis às atividades propostas;
- d)Pagamentos em numerário;
- e)Trespasses e direitos de utilização de espaços;
- f)Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
- g)Juros e encargos financeiros;
- h)Fundo de maneio;
- i)Publicidade corrente.