Art.º 4 · Portaria n.º 307/2009 — Alteração e rectificação do registo

1 -Quando se verifique, durante o procedimento de registo, um erro no preenchimento electrónico dos dados, de digitalização, de catalogação ou de anexação de ficheiro, a entidade autenticadora pode proceder à respectiva correcção até ao momento da conclusão do processo de registo.
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Artigo 4.º — Alteração e rectificação do registo