- 1 -O artigo 6º do Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, aprovado pela Portaria nº 1143/2008, de 10 de outubro, alterado pela Portaria nº 61/2009, de 21 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 6.º
[...]
- 1 -...
- 2 -...
- 3 -O encerramento das candidaturas ocorre em 31 de dezembro de 2013, se outra data não for fixada pelo Gestor.
Artigo 1º — Alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública
Vigente desde: 21/10/2013
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/10/2013