As plantas e quadro mencionados no artigo anterior, bem como a memória descritiva e justificativa da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Amarante podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
Artigo 2.º — Consulta
Vigente desde: 18/10/2017
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