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Artigo 4.º

Medidas de contenção aplicáveis nas zonas contaminadas

Redação registada como em vigor em 17/12/2021.

Esta redação foi substituída em 31/10/2025. Ver a versão consolidada

Nas zonas contaminadas são obrigatoriamente aplicadas as seguintes medidas:

  1. a)Arranque e destruição imediata, por queima ou enterramento, de todos os vegetais hospedeiros com sintomas no tronco, sem necessidade de análise para confirmação;
  2. b)Remoção e destruição, por queima ou enterramento, de partes de vegetais hospedeiros com sintomas com o corte efetuado, pelo menos, 50 cm abaixo das zonas visivelmente atacadas, sem necessidade de análise para confirmação;
  3. c)Desinfeção do material utilizado na poda, após a realização da operação, em cada vegetal hospedeiro;
  4. d)Proibição de transporte para fora da zona contaminada de vegetais ou partes de vegetais hospedeiros, salvo autorização expressa dos serviços de controlo fitossanitário da respetiva DRAP;
  5. e)Proibição de introdução e movimentação de apiários no interior dos pomares infetados no período desde 1 de março a 30 de junho de cada ano civil.