Portaria n.º 308/2024/1

Objeto

A presente portaria aprova os modelos dos documentos de encarte das categorias de militares da Guarda Nacional Republicana.

Modelos

1 -É aprovado o modelo da carta-patente, que consta do anexo i à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2 -É aprovado o modelo do diploma de encarte, que consta do anexo ii à presente portaria e que dela faz parte integrante.
3 -É aprovado o modelo do certificado de encarte, que consta do anexo iii à presente portaria e que dela faz parte integrante.
4 -É aprovado o modelo da adenda à carta-patente, que consta do anexo iv à presente portaria e que dela faz parte integrante.

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, em 17 de novembro de 2024.

ANEXO I

Modelo da carta-patente

ANEXO II

Modelo do diploma de encarte

ANEXO III

Modelo do certificado de encarte

ANEXO IV

Modelo da adenda à carta-patente

118404175