Artigo 1.º — Objecto

Aprovar a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município da Póvoa de Varzim, constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2000, de 29 de Junho, com as áreas a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.