Saltar para o conteúdo principal

Artigo 7.º

Forma e montantes do apoio

Redação registada como em vigor em 12/02/2015.

Esta redação foi substituída em 03/01/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio previsto na presente portaria consiste num prémio à instalação, sob a forma de subvenção não reembolsável.
  2. 2 -O montante do prémio à instalação é de (euro) 15 000 por jovem agricultor, ao qual pode acrescer uma das seguintes majorações:
    1. a)25 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a (euro) 80 000;
    2. b)50 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a (euro) 100 000;
    3. c)75 % do montante do prémio, se o plano empresarial incluir, por jovem agricultor, investimentos na exploração cujo valor seja igual ou superior a (euro) 140 000.
  3. 3 -Quando o beneficiário seja membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecido no sector relacionado com a instalação, é atribuída uma majoração de (euro) 5.000.