Art.º 4 · Portaria n.º 31-A/2011 — Duração

1 -As escalas de turnos vigoram durante o ano civil a que respeitam, excepto nos casos previstos no número seguinte.
2 -As escalas de turno podem ser revistas semestralmente, desde que ocorra um facto novo que fundadamente justifique essa revisão, por alterar os pressupostos que fundamentaram a elaboração dessas escalas, designadamente a abertura de nova farmácia de dispensa de medicamentos ao público num hospital do Serviço Nacional de Saúde ou o alargamento do período de funcionamento diário e semanal de farmácia de oficina em termos que interfiram com a escala em vigor.
3 -Nos casos previstos no número anterior observa-se, com as devidas adaptações, o preceituado no artigo 3.º

Artigo 4.º — Duração