É revogada a Portaria n.º 917/84, de 15 de Dezembro.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e da Indústria e Energia.
14.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 24/06/1985
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 24/06/1985
Portaria n.º 376/85 - 1.ª Série(19/06/1985)
Original
Em vigor de 30/03/1985 a 23/06/1985