Art.º 2 · Portaria n.º 311/2002 — Cálculo das taxas de estabelecimento

1 -As taxas de estabelecimento previstas no Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas serão calculadas da seguinte forma:
1. a)Para máquinas geradoras:
  (ver fórmula no documento original)
2. b)Para subestações e postos de transformação:
  (ver fórmula no documento original)
3. c)Para linhas de alta tensão:
  (ver fórmula no documento original)
4. d)Para outras instalações:
  (ver fórmula no documento original)
2 -A taxa de estabelecimento terá como mínimo o valor de (euro) 200.
3 -Os valores de P e L serão arredondados, por excesso, para números inteiros.
4 -Os transformadores elevadores de centrais e os postos de transformação destinados exclusivamente a serviços auxiliares nas centrais ou subestações, bem como grupos de emergência não são abrangidos pela alínea b) do n.º 1.
5 -A taxa de estabelecimento de uma modificação será calculada em função das características das novas máquinas ou linhas, independentemente da instalação preexistente.
6 -Exceptua-se do disposto no número anterior a substituição de transformadores nas subestações ou postos de transformação quando não houver alteração das tensões de serviço, caso em que a taxa de estabelecimento será apenas calculada em função do acréscimo de potência.

Artigo 2.º — Cálculo das taxas de estabelecimento