É homologado o protocolo que cria o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, cujo texto do protocolo, devidamente enquadrado no regime do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, é publicado em anexo à presente portaria.
Artigo 2.º
Vigente desde: 23/04/2008
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Em vigor desde 23/04/2008