O FOR-MAR sucede nas atribuições da Escola de Pesca e da Marinha do Comércio - EPCM e do FORPESCAS, no domínio da coordenação e execução da formação profissional a nível nacional dos profissionais e candidatos às profissões nos sectores da pesca e aquicultura, indústria transformadora de pescas, actividades marítimas em geral e actividades conexas.
Artigo 3.º
Vigente desde: 23/04/2008
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