Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albergaria-a-Velha
Objecto
É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Albergaria-a-Velha, com a área a excluir identificada na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), bem como na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 15 de Dezembro de 2011.
(ver documento original)
QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albergaria-a-Velha
Proposta de exclusão
(ver documento original)