A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 15 de Dezembro de 2011.
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QUADRO ANEXO
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albergaria-a-Velha
Proposta de exclusão
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