Aprova a delimitação dos perímetros de proteção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários polos de captação no concelho de Ílhavo
Delimitação de perímetros de proteção
Zona de proteção imediata
Zona de proteção intermédia e alargada
As zonas de proteção intermédia e alargada respeitantes aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º não são estabelecidas com base no disposto no n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, pelo facto das características hidrogeológicas locais proporcionarem condições de confinamento que garantem a eficiente proteção das captações a contaminações quer naturais, quer de origem antrópica.
Representação das zonas de proteção
As zonas de proteção respeitantes aos perímetros de proteção mencionados no artigo 1.º encontram-se representadas no anexo ii à presente portaria, que dela faz parte integrante.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 8 de junho de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsoide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 4.º)
Plantas de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1:25 000 (IGeoE)
Captações JK1 e PS2 em Moitinho
(ver documento original)
Captação JK2 na Gafanha da Nazaré
(ver documento original)
Captação AC3 na Gafanha da Nazaré
(ver documento original)
Captação AC1 em Ílhavo (Lagoa)
(ver documento original)
Captação PS1 na Barra
(ver documento original)