A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data da sua assinatura.
10 de março de 2020. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves. - 19 de março de 2020. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
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