Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos.
Objeto
A presente portaria procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.
Atualização do complemento solidário de idosos
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio.
Entrada em vigor e produção de efeitos
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.