Art.º 33 · Portaria n.º 311/86

1 -Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:
1. a)Convocar a assembleia geral e presidir às suas reuniões;
2. b)Verificar a conformidade com as normas estatutárias das listas dos candidatos às eleições para os corpos gerentes e promover a sua divulgação oportuna pelos associados;
3. c)Assinar as actas das sessões da assembleia geral;
4. d)Dar posse aos corpos gerentes e presidir à respectiva entrega de poderes, assinando as competentes actas.
2 -O presidente da mesa da assembleia geral pode corresponder-se com qualquer entidade sobre assuntos que não sejam da competência dos outros corpos gerentes.

ARTIGO 33.º