- 1 -É aprovada a delimitação do perímetro de protecção
da captação de água subterrânea, designada por Farelos/Clarines, gerida pela Câmara Municipal de Alcoutim, situada em Farelos, na freguesia de Giões e no concelho de Alcoutim, nos termos dos artigos seguintes.
- 2 -As coordenadas da captação de água subterrânea constam do anexo i à presente portaria, sendo a sua localização representada graficamente no anexo ii, constituindo os mesmos anexos partes integrantes da presente portaria.
Artigo 1.º — Delimitação de perímetro de protecção
Vigente desde: 28/12/2011
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Em vigor desde 28/12/2011