Aprova a delimitação do perímetro de protecção da captação de água subterrânea localizada no concelho de Alcoutim
Delimitação de perímetro de protecção
da captação de água subterrânea, designada por Farelos/Clarines, gerida pela Câmara Municipal de Alcoutim, situada em Farelos, na freguesia de Giões e no concelho de Alcoutim, nos termos dos artigos seguintes.
Zona de protecção imediata
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 21 de Dezembro de 2011.
ANEXO I
Localização da captação Farelos/Clarines
A captação a que faz referência a presente portaria tem as seguintes coordenadas no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
(ver documento original)
ANEXO II
Localização da captação Farelos/Clarines
Extracto da carta militar n.º 574
(ver documento original)
ANEXO III
Zona de Protecção Imediata
Captação Farelos/Clarines
(ver documento original)
Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de protecção imediata, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa)