A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 21 de Dezembro de 2011.
ANEXO I
Localização da captação Farelos/Clarines
A captação a que faz referência a presente portaria tem as seguintes coordenadas no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa).
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ANEXO II
Localização da captação Farelos/Clarines
Extracto da carta militar n.º 574
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ANEXO III
Zona de Protecção Imediata
Captação Farelos/Clarines
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Nota. - Coordenadas dos vértices que definem os polígonos da zona de protecção imediata, no sistema Hayford Gauss Militar (Datum Lisboa)