Art.º 8 · Portaria n.º 312-A/2010 — Preços dos medicamentos genéricos

1 -As comparações dos PVP dos medicamentos genéricos com os dos medicamentos de referência reportam-se à mesma dosagem, forma farmacêutica e apresentação.
2 -No caso de a apresentação do medicamento genérico não ter correspondência directa com a do medicamento de referência, o PVP da apresentação daquele é determinado a partir do PVP da apresentação mais aproximada do medicamento de referência, tendo em consideração os critérios definidos nas alíneas a) e b) do n.º 7 do artigo anterior, reportados ao preço com que se estabelece a comparação.

Artigo 8.º — Preços dos medicamentos genéricos