Mantém-se aplicável, entre o dia 1 de janeiro de 2023 e o dia 5 de fevereiro de 2023, a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2) no valor de 23,921 euros/tonelada de CO(índice 2) apurada para o ano de 2021, nos termos previstos na Portaria n.º 277/2020, de 4 de dezembro.
Artigo 4.º — Suspensão da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO(índice 2)
Vigente desde: 30/12/2022
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Em vigor desde 30/12/2022