Art.º 16 · Portaria n.º 313/94 — Materiais, revestimentos e cores

1 -A Câmara Municipal de Santarém deverá aprovar as cores ou materiais de revestimento a utilizar.
2 -Serão utilizados rebocos de argamassa de cimento e areia, sendo proibidos os rebocos de cimentos à vista, as imitações de tijolo ou cantaria e o «tirolês».
3 -São proibidos:
1. a)O revestimento exterior de materais cerâmicos vidrados ou «pastilhas», de marmorites, ou de azulejo decorativo de interior;
2. b)As cantarias colocadas por «colagem» em vãos existentes;
3. c)A pintura ou a criação das cantarias existentes.
4 -Só poderá ser utilizada telha de canudo ou aba e canudo e serão substituídas as coberturas que tiverem adulterado a estética do edifício; excepcionalmente, a Câmara Municipal poderá autorizar a utilização de outros materiais que não prejudiquem a estética da edificação ou do local, excluídos o fibrocimento e as telhas de cor diferente da usual.
5 -A Câmara Municipal poderá determinar a substituição das cores dissonantes.
6 -Serão recuperados os elementos decorativos cromáticos da fachada, como acairelados, orlas e murais de reconhecida expressão artística.
7 -Será utilizada a caiação a branco e seus derivados, salvo nas orlas, onde poderão ser aplicadas outras cores, de acordo com a paleta de trabalho.
8 -A pintura das construções existentes ou a construir manterá o equilíbrio cromático da respectiva área, mas a Câmara Municipal poderá aceitar outras cores nas novas instalações mediante projecto conjunto das cores das fachadas e partes complementares, devidamente justificado, que respeite a tradição das respectivas áreas.
9 -Os elementos decorativos em relevo poderão ser realçados por pintura adequada.
10 -A caiação, pintura ou revestimento das fachadas existentes não poderão realizar-se sem serem sujeitas a aprovação da Câmara Municipal:
1. a)Para o efeito, o requerente deverá preencher um impresso;
2. b)O próprio requerente poderá responsabilizar-se pelos trabalhos de caiação ou pintura;
3. c)Os simples trabalhos de caiação a branco não necessitam de autorização.
11 -Os projectos de arquitectura dos edifícios incluirão um estudo de cores a aplicar nas fachadas e portas complementares do edifício.
12 -A Câmara Municipal de Santarém poderá notificar os proprietários de edifícios, quando não for cumprido o estipulado neste artigo, no sentido da remoção de materiais e cores não aprovados.

Artigo 16.º — Materiais, revestimentos e cores

Histórico de Alterações