Art.º 9 · Portaria n.º 314-A/2026/1 — Regras de distribuição da dotação

1 -A atribuição dos apoios respeita o disposto no artigo 6.º
2 -Para efeitos do disposto no número anterior, os beneficiários são agrupados em:
1. a)Operadores de radiodifusão sonora de âmbito nacional;
2. b)Operadores de radiodifusão sonora de âmbito regional e local.
3 -Após a validação das candidaturas apresentadas dentro do prazo fixado, é apurado o montante global das despesas elegíveis, bem como o montante total por cada grupo.
4 -Sempre que o montante global das despesas elegíveis ultrapasse a dotação disponível, o apoio a atribuir a cada beneficiário é reduzido proporcionalmente.
5 -Caso o montante total de um dos grupos seja inferior à dotação que lhe é afeta, o montante remanescente é afeto ao outro grupo.

Artigo 9.º — Regras de distribuição da dotação