Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aguiar da Beira
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aguiar da Beira, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro), bem como na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor da revisão do Plano Diretor Municipal de Aguiar da Beira.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 20 de setembro de 2012.
QUADRO ANEXO
Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Aguiar da Beira
(ver documento original)