Para efeitos do presente Regulamento são consideradas, no âmbito da gestão de informação, as seguintes atividades e operações:
- a)Registo;
- b)Classificação;
- c)Avaliação;
- d)Seleção, tendo em vista as seguintes operações:
- i)Aplicação do prazo de conservação administrativa;
- ii)Aplicação da forma de contagem do prazo;
- iii)Aplicação do destino final;
- e)Eliminação;
- f)Entrega;
- g)Transferência de suporte;
- h)Substituição de suporte analógico.