As despesas elegíveis correspondem à totalidade dos custos de:
1) Equipamentos a bordo que visem a segurança dos tripulantes e a conservação do pescado, tais como:
- a)Bóias de salvação, coletes salva-vidas, jangadas, sinais de socorro e extintores;
- b)Equipamento de radiotransmissões VHF/DSC;
- c)Porões isotérmicos e caixas amovíveis isotérmicas;
- d)Equipamento mecânico auxiliar;
- e)Equipamento propulsor com níveis adequados de potência, em função das dimensões e tipo de faina da embarcação;
2) Acções de formação destinadas aos armadores/pescadores que apresentem pedidos de apoio para a aquisição dos equipamentos descritos no n.º 1), na vertente de:
- a)Conservação de recursos haliêuticos;
- b)Segurança a bordo e utilização adequada dos equipamentos instalados;
- c)Higiene do trabalho a bordo;
- d)Melhoria e valorização da qualidade do pescado.