Portaria n.º 315-A/98

O presente Regulamento estabelece as regras de concessão de apoios financeiros a projectos de investimento apresentados ao abrigo das medidas previstas no Plano de Acção para a Pequena Pesca, aprovado pela Decisão C (95) 3312, de 18 de Dezembro de 1995, prorrogada pela Decisão C (98) 181, de 28 de Janeiro de 1998.

Os apoios a conceder dirigem-se exclusivamente a projectos localizados nos portos da zona norte (Âncora, Caminha, Douro, Esposende, Leixões, Póvoa de Varzim, Viana do Castelo e Vila do Conde) e da zona centro (Aveiro e Figueira da Foz).

O regime de apoio tem como objectivo geral a realização de uma acção inovadora e valorizante da pequena pesca e a formação profissional dos respectivos pescadores, visando, nomeadamente:

Os projectos são apresentados pelos proprietários de embarcações de pesca que reúnam as seguintes condições:

Para efeitos de concessão de apoio financeiro, terão prioridade as candidaturas que satisfaçam uma ou mais das seguintes condições:

As despesas elegíveis correspondem à totalidade dos custos de:

1) Equipamentos a bordo que visem a segurança dos tripulantes e a conservação do pescado, tais como:

Os montantes dos apoios a conceder, que revestem a forma de subsídios a fundo perdido, são os seguintes:

A data limite para a conclusão dos projectos aprovados é 30 de Junho de 1998.

A coordenação técnica e administrativa, acompanhamento e controlo da concretização das acções cabe à DGPA, na qualidade de gestora do programa, a qual, em colaboração com o IFADAP, assegurará a concretização material e financeira do programa.