À Direção de Serviços da Sustentabilidade Empresarial, abreviadamente designada por DSSE, compete:
- a)Dinamizar, no âmbito do Ministério da Economia (ME), o desenvolvimento e a adoção de iniciativas e instrumentos, relativos ao desenvolvimento sustentável;
- b)Promover a articulação da política de empresa com outras políticas públicas visando o crescimento sustentável;
- c)Assegurar a intervenção técnica nacional na adoção de medidas da UE com implicações para as empresas, designadamente nas áreas da eficiência de recursos, resíduos, clima, água, emissões e responsabilidade social das empresas, bem como a transposição de diretivas e a aplicação de regulamentos, incluindo os processos de pré-contencioso e contencioso neste domínio;
- d)Contribuir para a definição e adoção de políticas económicas no quadro da economia circular, particularmente no que respeita à gestão de resíduos, propondo medidas conducentes à criação de valor económico, designadamente de valorização dos resíduos, enquanto matéria-prima secundária, contribuindo para a conceção e elaboração dos instrumentos legais e regulamentares requeridos, sem prejuízo das competências próprias de outros serviços e organismos;
- e)Assegurar as competências atribuídas à DGAE no quadro da gestão de resíduos, nomeadamente no que respeita ao licenciamento e acompanhamento das atividades das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos;
- f)Promover a adoção pelas empresas de estratégias de conceção dos produtos e dos processos produtivos, visando otimizar o consumo de recursos e o impacto ambiental e incrementar o seu posicionamento competitivo;
- g)Acompanhar a definição ao nível da UE e internacional das políticas de produção e consumo sustentáveis e promover a sua aplicação a nível nacional;
- h)Gerir o sistema de atribuição do rótulo ecológico da UE;
- i)Promover e participar no desenvolvimento de políticas setoriais na área da responsabilidade social das empresas;
- j)Assegurar o papel de ponto de contacto nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para as Empresas Multinacionais, em coordenação com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.