Art.º 9 · Portaria n.º 317/96 — Candidaturas

1 -O pedido de concessão de financiamento à produção cinematográfica deve ser apresentado no IPACA mediante requerimento, do qual constem:
1. a)A identificação completa e o domicílio ou sede dos requerentes;
2. b)Número de telefone ou telefax;
3. c)Título do projecto concorrente;
4. d)O montante do apoio financeiro pretendido.
2 -O requerimento a que se refere o número anterior deve ser instruído com os seguintes documentos:
1. a)Certidão do registo comercial da entidade ou entidades produtoras e, relativamente aos produtores estrangeiros, documento equiparável que identifique os seus titulares e administradores;
2. b)Currículo do realizador;
3. c)Currículo do produtor ou co-produtores;
4. d)Argumento cinematográfico e demais elementos que o produtor considere relevantes para a apreciação do projecto;
5. e)Sinopse;
6. f)Formato e suporte;
7. g)Duração prevista;
8. h)Locais de filmagem e décors;
9. i)Datas de rodagem, montagem, sonorização e entrega da cópia síncrona;
10. j)Autorizações do realizador, do argumentista e do autor de obra preexistente, prestadas nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos;
11. l)Registo do argumento cinematográfico na Direcção-Geral dos Espectáculos;
12. m)Previsão orçamental e previsão justificada da montagem financeira do projecto;
13. n)Caracterização quantificada da componente nacional da obra, do ponto de vista cultural, técnico e artístico;
14. o)Declarações comprovativas da inexistência de obrigações por cumprir perante a administração fiscal e a segurança social.
3 -Quando o pedido for apresentado por um realizador, é dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e o), bem como na alínea m), na parte referente às co-produções.

Artigo 9.º — Candidaturas

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