Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à quinta alteração ao Regulamento do Programa APOIAR, aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, 24 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 15-B/2021, de 15 de janeiro, Portaria n.º 69-A/2021, de 24 de março, Portaria n.º 168-B/2021, de 2 de agosto, e Portaria n.º 248-A/2021, de 11 de novembro, da qual faz parte integrante.