São revogadas as Portarias n.os 13/2008, de 4 de janeiro e 1474/2008, de 18 de dezembro.
Artigo 3.º — Norma revogatória
Vigente desde: 01/10/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/10/2015
São revogadas as Portarias n.os 13/2008, de 4 de janeiro e 1474/2008, de 18 de dezembro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/10/2015