À Direção de Serviços de Planeamento Estratégico de Defesa, abreviadamente designada por DPED, compete:
- a)Estudar e elaborar pareceres, propostas e recomendações sobre os princípios conceptuais da política de defesa nacional, conducentes à enunciação dos objetivos nacionais no âmbito da segurança e defesa;
- b)Acompanhar e analisar a evolução da conjuntura internacional, elaborando estudos de situação e análises prospetivas sobre as implicações estratégicas na área da segurança e defesa, contribuindo para a capacidade de resposta nas várias componentes da política de defesa nacional;
- c)Assegurar, na área do planeamento estratégico de defesa, a articulação das prioridades estratégicas superiormente definidas com as posições adotadas por Portugal no quadro das organizações internacionais de que faça parte, coordenando a sua concretização;
- d)Assegurar a participação nacional nas diferentes fases do ciclo de planeamento de defesa da Aliança Atlântica (OTAN);
- e)Elaborar e propor a metodologia de monitorização da implementação das ações relativas às estratégias setoriais identificadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional (CEDN), garantindo a sua aplicação;
- f)Contribuir para a elaboração das propostas de Lei de Programação Militar e de Lei das Infraestruturas Militares;
- g)Elaborar pareceres sobre a amplitude do emprego dos efetivos e contingentes das Forças Armadas em missões internacionais e monitorizar a execução das medidas superiormente determinadas neste âmbito;
- h)Garantir o apoio ao Ministro da Defesa Nacional na direção da atividade interministerial de execução da política de defesa nacional e das Forças Armadas, em articulação com o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e outros ministérios, nomeadamente quanto à execução de componentes não militares da política de defesa nacional e ao estudo e planeamento da forma de participação destas componentes no apoio às operações militares;
- i)Garantir, no âmbito da gestão de crises, o apoio ao Ministro da Defesa Nacional, na elaboração da resposta nacional da componente militar, no quadro das organizações internacionais de que Portugal seja membro;
- j)Colaborar, no quadro das organizações internacionais de que Portugal faça parte, no desenvolvimento dos sistemas de gestão de crises e na preparação e condução dos respetivos exercícios, aplicando em mecanismos de resposta nacionais as boas práticas deles decorrentes;
- k)Acompanhar o desenvolvimento da estratégia e da política nacional de ciberdefesa, incluindo capacidades, bem como a sua articulação com as posições adotadas por Portugal no quadro das organizações internacionais de que faça parte;
- l)Participar, no âmbito da sua área de atividade, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais, assegurando o apoio às reuniões em que o MDN participe.