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Portaria n.º 320-A/2011

Artigo 14.ºDireção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório

Em vigor desde 30/12/2011
  1. 1 -A Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório, abreviadamente designado por DSTAL, presta apoio aos serviços, executando, designadamente, análises às mercadorias e procedendo aos estudos técnicos e consultas que lhe sejam solicitados.
  2. 2 -À DSTAL, no âmbito das suas atribuições, compete, designadamente:
    1. a)Elaborar e propor o plano de estudos laboratoriais e de execução de análises, tendo em conta as necessidades dos serviços, as mercadorias mais sensíveis e o tipo de análises mais solicitado;
    2. b)Colaborar com os serviços nacionais e instituições comunitárias competentes na definição de normas sobre colheita de amostras;
    3. c)Realizar estudos laboratoriais, designadamente em colaboração com outros laboratórios aduaneiros comunitários, tendo em vista a aplicação da regulamentação comunitária sobre métodos de análise;
    4. d)Proceder à execução das análises que se mostrem necessárias ao correto enquadramento pautal e fiscal das mercadorias e à instrução dos processos do contencioso fiscal e do contencioso técnico-aduaneiro;
    5. e)Difundir, para os serviços competentes da AT, os resultados das análises indiciadores de fraude;
    6. f)Executar as análises dos corantes e desnaturantes mandados adotar;
    7. g)Preparar e distribuir, aos serviços e demais autoridades fiscalizadoras, os materiais de ensaio necessários para a deteção de situações de irregularidade tributária;
    8. h)Realizar análises solicitadas por outras entidades públicas ou privadas.