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Artigo 2.º

Organização dos serviços centrais

Redação registada como em vigor em 30/12/2011.

Esta redação foi substituída em 21/11/2013. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os serviços centrais da AT integram as seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
    2. b)Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
    3. c)Direção de Serviços de Relações Internacionais;
    4. d)Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis;
    5. e)Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais;
    6. f)Direção de Serviços de Avaliações;
    7. g)Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
    8. h)Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos;
    9. i)Direção de Serviços de Tributação Aduaneira;
    10. j)Direção de Serviços de Regulação Aduaneira;
    11. k)Direção de Serviços de Licenciamento;
    12. l)Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório;
    13. m)Direção de Serviços de Registo de Contribuintes;
    14. n)Direção de Serviços de Cobrança;
    15. o)Direção de Serviços de Reembolsos;
    16. p)Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo;
    17. q)Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária;
    18. r)Direção de Serviços Antifraude Aduaneira;
    19. s)Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais;
    20. t)Direção de Serviços de Justiça Tributária;
    21. u)Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários;
    22. v)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
    23. w)Direção de Serviços de Formação;
    24. x)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros;
    25. y)Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos;
    26. z)Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão;
    27. aa)Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros;
    28. bb)Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso;
    29. cc)Direção de Serviços de Auditoria Interna;
    30. dd)Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais;
    31. ee)Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte;
    32. ff)Unidade dos Grandes Contribuintes.
  2. 2 -Aos dirigentes dos serviços centrais cumpre gerir, a nível nacional, as áreas de resultado cuja responsabilidade lhes esteja cometida, incluindo a tomada de medidas e o prosseguimento das ações tendentes à uniformização de procedimentos nos serviços desconcentrados.