Art.º 2 · Portaria n.º 320-A/2011 — Organização dos serviços centrais

1 -Os serviços centrais da AT integram as seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;
2. b)Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;
3. c)Direção de Serviços de Relações Internacionais;
4. d)Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis;
5. e)Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais;
6. f)Direção de Serviços de Avaliações;
7. g)Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado;
8. h)Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos;
9. i)Direção de Serviços de Tributação Aduaneira;
10. j)Direção de Serviços de Regulação Aduaneira;
11. k)Direção de Serviços de Licenciamento;
12. l)Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório;
13. m)Direção de Serviços de Registo de Contribuintes;
14. n)Direção de Serviços de Cobrança e de Gestão de Fluxos Financeiros;
15. o)(Revogada.)
16. p)Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo;
17. q)Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária;
18. r)Direção de Serviços Antifraude Aduaneira;
19. s)Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais;
20. t)Direção de Serviços de Justiça Tributária;
21. u)Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários;
22. v)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
23. w)Direção de Serviços de Formação;
24. x)Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros;
25. y)Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos;
26. z)Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão;
27. aa)Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros;
28. bb)Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso;
29. cc)Direção de Serviços de Auditoria Interna;
30. dd)Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais;
31. ee)Direção de Serviços de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento;
32. ff)Unidade dos Grandes Contribuintes.
33. gg)Direção de Serviços de Gestão de Risco.
34. hh)Direção de Serviços de Contratação Pública e Logística.
35. ii)Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte.
2 -Aos dirigentes dos serviços centrais cumpre gerir, a nível nacional, as áreas de resultado cuja responsabilidade lhes esteja cometida, incluindo a tomada de medidas e o prosseguimento das ações tendentes à uniformização de procedimentos nos serviços desconcentrados.

Artigo 2.º — Organização dos serviços centrais

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