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Artigo 25.º — Direção de Serviços de Formação

Vigente desde: 30/12/2011
  1. 1 -A Direção de Serviços de Formação, abreviadamente designado por DSF, assegura a formação e qualificação dos trabalhadores da AT, nos domínios do direito tributário e aduaneiro e em todos os ramos do conhecimento técnico e científico necessário ao exercício da atividade tributária e aduaneira.
  2. 2 -À DSF, no âmbito das suas atribuições, compete, designadamente:
    1. a)Efetuar o levantamento, análise e diagnóstico das necessidades de formação dos funcionários da AT;
    2. b)Elaborar o projeto do plano anual de formação e dar-lhe execução;
    3. c)Avaliar os resultados das ações de formação;
    4. d)Definir os conteúdos programáticos das ações de formação;
    5. e)Promover a formação de formadores, tendo em vista manter um núcleo de formadores adequado às necessidades formativas da AT;
    6. f)Promover a autoformação e a formação à distância dos funcionários da AT;
    7. g)Coordenar os programas comunitários de formação e qualificação profissionais e as ações de cooperação com países terceiros e acompanhar a execução do Programa Alfândegas 2013;
    8. h)Desenvolver os estudos conducentes à implementação das novas tecnologias no âmbito da formação e de um sistema transversal de gestão do conhecimento;
    9. i)Produzir e divulgar conteúdos formativos, suportes pedagógicos, documentação e outro material de apoio a ações de formação ou a outros eventos para os quais seja determinada a sua colaboração;
    10. j)Elaborar o relatório anual da formação;
    11. k)Preparar e apresentar projetos de formação com financiamento comunitário e controlar a sua execução;
    12. l)Elaborar estudos técnicos sempre que tal lhe seja solicitado e recolher elementos estatísticos e indicadores de gestão;
    13. m)Emitir os certificados de formação;
    14. n)Prestar apoio técnico audiovisual a ações de formação e em atos oficiais;
    15. o)Colaborar no apoio logístico a concursos, encontros e seminários;
    16. p)Propor e acompanhar o ciclo de vida dos sistemas de informação da sua responsabilidade de acordo com a metodologia em vigor.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/2011

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