1 -A Direção de Serviços de Avaliações, abreviadamente designada por DSA, executa os procedimentos relativos à gestão das avaliações dos prédios rústicos e urbanos.
2 -À DSA, no âmbito das suas atribuições, compete, designadamente:
a)Efetuar estudos relacionados com a atualização do valor patrimonial tributário dos prédios e a realização de avaliações de prédios urbanos e rústicos;
b)Estudar e propor medidas de aperfeiçoamento das normas e procedimentos técnicos relacionados com as avaliações;
c)Sistematizar as decisões administrativas e elaborar instruções visando uniformizar os procedimentos dos serviços;
d)Coordenar a atividade das comissões e peritos de avaliação, prestar-lhes o apoio técnico necessário e realizar inquéritos aos respetivos procedimentos;
e)Fazer o planeamento, o acompanhamento e o controlo das avaliações;
f)Conceber e atualizar os suportes de informação;
g)Propor e acompanhar o ciclo de vida dos sistemas de informação, de acordo com a metodologia em vigor;
h)Elaborar pareceres e estudos técnicos e estatísticos sempre que tal lhe seja solicitado;
i)Prestar apoio à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Rústicos (CNAPR), às Juntas de Avaliação Municipal (JAM) e à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU).
j)Apreciar recursos hierárquicos e procedimentos relativos a atos de fixação dos valores patrimoniais tributários.