Art.º 7 · Portaria n.º 320-B/2026/1 — Serviço de Suporte Básico de Vida

1 -Ao Serviço de Suporte Básico de Vida (SBV) compete:
1. a)Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica dos meios de SBV;
2. b)Acompanhar a operacionalidade das ambulâncias SBV;
3. c)Acompanhar a operacionalidade dos Motociclos de Emergência Médica (MEM);
4. d)Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SBV.
5. e)Colaborar na definição dos critérios e requisitos necessários para ambulâncias SBV afetas ao SIEM;
6. f)Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam ambulâncias SBV;
7. g)Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito dos meios SBV, e o eventual apuramento de responsabilidades;
8. h)Monitorizar a atividade dos meios SBV afetas ao SIEM.
2 -Ao Serviço de Suporte Básico de Vida compete igualmente:
1. a)Coordenar o Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (DAE);
2. b)Licenciar os programas de DAE;
3. c)Fiscalizar os programas de DAE.

Artigo 7.º — Serviço de Suporte Básico de Vida