Portaria

Portaria n.º 320-B/2026/1

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.

Objeto

São aprovados, em anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante, os Estatutos do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., abreviadamente designada por INEM, I. P.

Artigo 2.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Em 30 de julho de 2026.

O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

(a que se refere o artigo 1.º)

Estatutos do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Anexo

Capítulo I - ORGANIZAÇÃO, SEDE E CARGOS DIRIGENTES

Artigo 1.º

Estrutura

1 -A organização interna do INEM, I. P. é estruturada de acordo com as seguintes áreas:
1. a)Área de natureza assistencial;
2. b)Área de suporte administrativo.
2 -No âmbito de cada área são criadas as seguintes unidades orgânicas, departamento, serviço e gabinetes:
1. a)Área de natureza assistencial:
  1. i)Departamento de Orientação de Doentes Urgentes;
  2. ii)Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) Norte, sedeado no Porto;
  3. iii)CODU Centro, sedeado em Coimbra;
  4. iv)CODU Sul, sedeado em Lisboa;
  5. v)CODU Algarve, sedeado em Loulé;
  6. vi)Serviço de Suporte Avançado de Vida;
  7. vii)Serviço de Suporte Imediato de Vida;
  8. viii)Serviço de Suporte Básico de Vida;
  9. ix)Serviço de Situações de Exceção e Relações Internacionais;
  10. x)Gabinete de Psicologia;
  11. xi)Gabinete Farmacêutico;
2. b)Área de suporte administrativo:
  1. i)Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial;
  2. ii)Serviço de Gestão de Recursos Humanos;
  3. iii)Serviço de Formação;
  4. iv)Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;
  5. v)Serviço de Compras e Contratação Pública;
  6. vi)Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação;
  7. vii)Serviço de Instalações, Logística e Equipamento;
  8. viii)Serviço de Apoio Jurídico;
  9. ix)Gabinete de Comunicação;
  10. x)Gabinete de Controle Interno.
3 -São Serviços dependentes do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes os quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes.
4 -A direção das unidades orgânicas identificadas na alínea a) do n.º 2, com exceção dos gabinetes previstos nas subalíneas x) e xi), é assegurada por um médico.

Artigo 2.º

Sede

O INEM, I. P., tem sede em Lisboa.

Artigo 3.º

Cargos dirigentes

1 -São cargos de direção intermédia do INEM, I. P.:
1. a)Os diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
2. b)Os coordenadores de gabinete, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
2 -O diretor clínico é, por inerência, o diretor do Departamento de Orientação de Doentes Urgentes.

Capítulo II - ÁREA DE NATUREZA ASSISTENCIAL

Artigo 4.º

Departamento de Orientação de Doentes Urgentes

1 -Ao Departamento de Orientação de Doentes Urgentes compete:
1. a)Coordenar, em articulação com os CODU, o SIEM, na vertente operacional, e proceder à avaliação periódica do seu funcionamento;
2. b)Coordenar, a nível nacional, a atividade realizada nos CODU, inerente ao atendimento, triagem e regulação médica dos pedidos de emergência médica recebidos através do Número Europeu de Emergência - 112, bem como o acionamento dos meios de emergência e o seu acompanhamento até à unidade de saúde adequada;
3. c)Participar na definição de indicadores de desempenho e monitorização contínua da qualidade do serviço;
4. d)Promover auditorias internas e externas, revisões periódicas de protocolos e melhoria contínua de procedimentos;
5. e)Colaborar na avaliação do desempenho do CODU e dos meios de emergência médica, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade.
2 -Integram o Departamento de Orientação de Doentes Urgentes os quatro CODU, a quem compete:
1. a)O atendimento das chamadas de emergência médica encaminhadas pelo Número Europeu de Emergência (112);
2. b)O atendimento telefónico permanente do Centro de Informação Antivenenos (CIAV);
3. c)A coordenação das atividades relativas ao CODU-Mar e atividades de resgate similares;
4. d)A triagem e aconselhamento das chamadas de emergência médica;
5. e)O acionamento de meios de emergência médica considerados necessários e adequados para cada situação, de acordo com o resultado da triagem;
6. f)O acompanhamento clínico dos meios ativados;
7. g)A regulação médica da atividade do SIEM;
8. h)O encaminhamento dos doentes para a unidade de saúde mais adequada e a respetiva notificação;
9. i)A ativação pré-hospitalar das vias verdes;
10. j)A gestão operacional dos meios afetos ao SIEM;
11. k)Manter registos detalhados de todas as chamadas recebidas, triagens efetuadas, meios acionados e resultados da intervenção, em conformidade com normativa aplicável;
12. l)Assegurar comunicação eficaz entre todos os intervenientes do SIEM;

Artigo 5.º

Serviço de Suporte Avançado de Vida

Ao Serviço de Suporte Avançado de Vida (SAV) compete:

a)Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica dos meios SAV;
b)Acompanhar a operacionalidade das viaturas SAV;
c)Acompanhar a operacionalidade dos Helicópteros de Emergência Médica (HEM);
d)Acompanhar a operacionalidade das viaturas de Transporte Inter-Hospitalar Pediátrico (TIP);
e)Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SAV;
f)Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam meios SAV;
g)Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito dos meios SAV e o eventual apuramento de responsabilidades;
h)Monitorizar a atividade dos meios SAV afetos ao SIEM.

Artigo 6.º

Serviço de Suporte Imediato de Vida

Ao Serviço de Suporte Imediato de Vida (SIV) compete:

a)Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica das viaturas SIV;
b)Acompanhar a operacionalidade das viaturas SIV;
c)Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SIV;
d)Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam viaturas SIV;
e)Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito das viaturas SIV e o eventual apuramento de responsabilidades;
f)Monitorizar a atividade das viaturas SIV afetas ao SIEM.

Artigo 7.º

Serviço de Suporte Básico de Vida

1 -Ao Serviço de Suporte Básico de Vida (SBV) compete:
1. a)Elaborar e propor ao diretor clínico os protocolos de atuação clínica dos meios de SBV;
2. b)Acompanhar a operacionalidade das ambulâncias SBV;
3. c)Acompanhar a operacionalidade dos Motociclos de Emergência Médica (MEM);
4. d)Sugerir melhorias operacionais no SIEM no âmbito da atuação em SBV.
5. e)Colaborar na definição dos critérios e requisitos necessários para ambulâncias SBV afetas ao SIEM;
6. f)Participar na definição de normas e procedimentos que envolvam ambulâncias SBV;
7. g)Garantir a análise dos incidentes e sinistros no âmbito dos meios SBV, e o eventual apuramento de responsabilidades;
8. h)Monitorizar a atividade dos meios SBV afetas ao SIEM.
2 -Ao Serviço de Suporte Básico de Vida compete igualmente:
1. a)Coordenar o Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa (DAE);
2. b)Licenciar os programas de DAE;
3. c)Fiscalizar os programas de DAE.

Artigo 8.º

Serviço de Gestão de Situações de Exceção e Relações Internacionais

Ao Serviço de Gestão de Situações de Exceção e Relações Internacionais compete:

a)Planear e coordenar a resposta do INEM, I. P., a situações de exceção, incluindo a realização de exercícios operacionais;
b)Assegurar a coordenação da ação, através dos oficiais de ligação, com a atividade dos Centros de Coordenação Operacionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
c)Operacionalizar as viaturas de intervenção em catástrofe (VIC);
d)Operacionalizar viaturas SAV, SIV e SBV de exceção;
e)Operacionalizar e garantir a manutenção do hospital de campanha do INEM, I. P.;
f)Planear, operacionalizar e manter a reserva estratégia nacional e europeia, na área da emergência médica, em colaboração com os demais organismos e países responsáveis.
g)Planear e coordenar as ações de acompanhamento e assistência médica a altas entidades do Estado;
h)Colaborar na elaboração dos planos de emergência ou catástrofe com a Direção Executiva do SNS, I. P., com a Direção-Geral da Saúde (DGS) e com a ANEPC, no âmbito das respetivas atribuições;
i)Emitir parecer sobre o planeamento da resposta em emergência médica dos eventos de massa e de alto risco, em conformidade com a legislação em vigor;
j)Planear, desenvolver, apoiar e implementar ações de cooperação internacional;
k)A representação operacional do INEM, I. P., nos cenários de catástrofe, proteção civil e planeamento civil para os quais o instituto for convocado.

Artigo 9.º

Gabinete Farmacêutico

Ao Gabinete Farmacêutico compete:

a)Planear, implementar, gerir e avaliar o cumprimento do enquadramento legal aplicável ao circuito do medicamento, dos dispositivos médicos e outros produtos de saúde, designadamente a respetiva preparação, controlo, seleção, gestão, aquisição, armazenamento, distribuição, validação, monitorização e vigilância.
b)Colaborar no planeamento estratégico e na resposta operacional do sistema integrado de emergência médica, assegurando a gestão integrada e sustentável do circuito farmacêutico em contexto operacional, o apoio técnico às equipas operacionais e a articulação com estruturas nacionais e internacionais, com autonomia e independência técnico-científica;
c)Colaborar na elaboração e na revisão de protocolos clínicos e do formulário, assegurando apoio técnico-científico à decisão clínica, e promovendo o uso racional, seguro, eficaz e sustentável de medicamentos e dispositivos médicos;
d)Assegurar a assessoria especializada, incluindo a elaboração de pareceres técnico-científicos e materiais pedagógicos na utilização segura e racional de medicamentos e dispositivos médicos na área pré-hospitalar, a nível institucional e em colaboração com entidades externas;
e)Desenvolver e manter sistemas de gestão da qualidade aplicáveis ao circuito farmacêutico, coordenar atividades de farmacovigilância e vigilância de dispositivos médicos e promover uma cultura de segurança, reporte de incidentes e melhoria contínua, integrando princípios de sustentabilidade e eficiência;
f)Promover e participar em projetos de investigação, desenvolvimento e inovação nas áreas do medicamento, dispositivos médicos e emergência médica, incluindo a integração em redes e projetos nacionais e internacionais, contribuindo para a produção, valorização e disseminação de conhecimento científico. Assegurar a articulação com comissões técnico-científicas e parceiros institucionais, garantindo rigor metodológico, sustentabilidade e independência técnica.

Artigo 10.º

Gabinete de Psicologia

Ao Gabinete de Psicologia compete:

a)Assegurar a intervenção psicológica em crise e emergência nas chamadas telefónicas recebidas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU);
b)Garantir a intervenção psicológica em crise, em situações de urgência/emergência, através do meio de emergência Unidade Móvel de Intervenção Psicológica em Emergência (UMIPE);
c)Assegurar a integração nos dispositivos de resposta do INEM, I. P., a contextos de maior dimensão, nomeadamente, acidentes graves, catástrofes, atos terroristas, eventos e missões nacionais e internacionais no âmbito do hospital de campanha do INEM, I. P.;
d)Garantir a intervenção em crise e emergência psicológica aos operacionais do SIEM, em articulação com as demais entidades, e o desenvolvimento de programas de promoção da saúde psicológica e prevenção da doença mental dos profissionais do INEM, I. P.;
e)Assegurar a formação dos profissionais do SIEM e/ou outros, no âmbito das competências psicológicas e dos primeiros socorros psicológicos, cruciais para a correta e adequada assistência em contexto de emergência médica e psicológica;
f)Assegurar a realização de estágios de observação, curriculares e profissionais, no âmbito da intervenção psicológica em crise, emergência e catástrofe;
g)Garantir a prática alicerçada na evidência, através da promoção de investigação científica e inovação, nas áreas de intervenção psicológica em crise e emergência, gestão de stress e psicotraumatologia;
h)Participar em programas de intervenção comunitária e de promoção da literacia em saúde.

Capítulo III - ÁREA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

Artigo 11.º

Serviço de Recursos Humanos

Ao Serviço de Recursos Humanos compete:

a) Participar na definição e implementar a política de gestão de recursos humanos;

b) Assegurar a gestão previsional dos recursos humanos do INEM, I. P., através de instrumentos de planeamento e controlo de gestão;

c) Gerir o sistema de carreiras dos trabalhadores do INEM, I. P.;

d) Gerir o processo de avaliação do desempenho dos trabalhadores do INEM, I. P., e garantir a uniformização da sua aplicação;

e) Organizar e assegurar a gestão administrativa dos recursos humanos do INEM, I. P.;

f) Assegurar a elaboração de projetos de regulamentos e outros normativos em matérias da sua área de competência, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico;

g) Promover o cumprimento dos regulamentos internos e demais legislação aplicável à gestão dos recursos humanos, garantindo a sua coordenação e harmonização global;

h) Assegurar o recrutamento, seleção e acolhimento dos trabalhadores;

l) Promover o bem-estar dos profissionais, garantindo a saúde ocupacional nas vertentes de medicina e higiene e segurança no trabalho;

j) Promover e dinamizar medidas que facilitem a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores;

k) Apoiar o Gabinete de Formação na identificação das necessidades de formação interna, tendo em vista o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do INEM, I. P., noutras áreas, além da emergência médica;

l) Promover iniciativas conducentes à construção e desenvolvimento da cultura organizacional do INEM, I. P., junto dos seus trabalhadores.

Artigo 12.º

Serviço de Formação

Ao Serviço de Formação compete:

a)Desenhar e planear o suporte pedagógico da formação dos profissionais do SIEM, em emergência médica;
b)Identificar as necessidades de formação e elaborar o plano anual de formação interna, tendo em vista o desenvolvimento de competências dos trabalhadores do INEM, I. P., noutras áreas, além da emergência médica;
c)Conceber e preparar produtos pedagógicos e outros suportes de aprendizagem, garantindo a sua atualização e revisão de acordo com as boas práticas;
d)Definir metodologias pedagógicas e de avaliação inovadoras;
e)Ministrar formação em emergência médica aos elementos do SIEM, incluindo os dos estabelecimentos, instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
f)Coordenar, monitorizar e controlar a execução da formação ministrada pelo INEM, I. P.;
g)Assegurar mecanismos de avaliação externa independente da qualidade da formação ministrada, designadamente através de parcerias com instituições de ensino superior, ordens profissionais ou entidades internacionais de referência;
h)Organizar uma bolsa permanente de formadores internos e externos;
i)Definir as orientações técnicas necessárias para a realização de estágios profissionais na área da emergência médica;
j)Coordenar, monitorizar e controlar a realização dos estágios profissionais e académicos no INEM, I. P.;
k)Promover o desenvolvimento de ações de sensibilização do público em geral e de públicos-alvo específicos, em matérias relacionadas com a emergência médica;
l)Promover e apoiar, em cooperação com as universidades e outras instituições de investigação e desenvolvimento técnico, nacionais ou estrangeiras, a formação, investigação e inovação no domínio da emergência médica;
m)Assegurar o registo e o reconhecimento de qualificações profissionais dos operacionais do SIEM.

Artigo 13.º

Serviço de Apoio Jurídico

Ao Serviço de Apoio Jurídico compete:

a)Participar na análise e preparação de projetos de diplomas legais e de regulamentos no domínio da atividade do INEM, I. P.;
b)Monitorizar a publicação de diplomas legais relevantes para o INEM, I. P., e submeter a sua análise ao conselho diretivo;
c)Assessorar juridicamente o conselho diretivo e as unidades orgânicas do INEM, I. P.;
d)Assegurar a instrução e resposta no âmbito dos processos graciosos e demais meios administrativos da tutela;
e)Apoiar a instauração e acompanhar a instrução dos processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
f)Propor a instauração, e assegurar a instrução, dos processos relativos à aplicação do direito de mera ordenação social da competência do INEM, I. P., bem como, colaborar com os mandatários judiciais que representam o INEM, I. P., e acompanhar a respetiva atividade;
g)Assegurar o patrocínio judiciário e o acompanhamento dos processos contenciosos em que o INEM, I. P., seja parte, bem como assegurar a articulação com mandatários externos;
h)Assegurar a tramitação dos pedidos de acesso a dados e documentos administrativos, nos termos da lei;
i)Emitir certidões e outros atos declarativos relativos a processos à sua guarda;
j)Participar, em articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade e Gabinete de Controlo Interno, nos processos de auditoria e inspeções realizados por entidades externas e acompanhar a execução das respetivas recomendações.

Artigo 14.º

Serviço de Compras e Contratação Pública

Ao Serviço de Compras e Contratação Pública compete:

a)Assegurar as aquisições de todos os bens, serviços e empreitadas necessários ao funcionamento do INEM, I. P., desenvolvendo os adequados procedimentos de contratação pública;
b)Garantir, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico, o registo e arquivo dos originais dos contratos geradores de responsabilidades ou direitos de natureza patrimonial ou financeira;
c)Participar na elaboração e implementar políticas e estratégias de compras para as diversas categorias de bens e serviços;
d)Identificar, de forma sistemática, as oportunidades de redução de custos e assegurar a sua implementação;
e)Definir a política de reaprovisionamento e garantir, em articulação com o Serviço de Instalações, Logística e Equipamentos, a sua implementação;
f)Realizar periodicamente a avaliação de fornecedores, mantendo os respetivos registos.

Artigo 15.º

Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial

Ao Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial compete:

a)Participar na definição e implementar a política financeira e orçamental;
b)Realizar, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o levantamento das necessidades orçamentais;
c)Definir um plano financeiro anual com as atividades mais relevantes e os principais investimentos em articulação com o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento;
d)Gerir o orçamento garantindo as transferências inter-rubricas e respetivas alterações orçamentais;
e)Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria;
f)Assegurar a legalidade e regularidade financeira dos atos praticados pelo INEM, I. P., no âmbito da execução do orçamento de receita e despesa;
g)Assegurar o registo de todos os factos relevantes em termos orçamentais e contabilísticos;
h)Organizar e manter atualizados os registos contabilísticos;
i)Tratar a receção de faturas e controlar a sua conferência, para efeitos de emissão de ordens de pagamento;
j)Efetuar a gestão das receitas e das despesas e proceder à cobrança de receitas e ao pagamento de despesas;
k)Organizar e manter atualizado, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o cadastro dos bens móveis e imóveis integrados no património do INEM, I. P.;
l)Identificar oportunidades de financiamento externo para comparticipação de despesas e preparar e acompanhar as candidaturas a financiamento, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;
m)Robustecer o modelo de contabilidade de gestão e assegurar a sua coerência com o modelo de controlo de gestão, em articulação com o Departamento de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;
n)Promover a aprovação, acompanhamento e atualização do sistema de controlo interno, nos seus aspetos financeiros;
o)Proceder ao levantamento dos processos referentes à despesa e à receita, com vista ao mapeamento dos respetivos fluxos funcionais e das atividades realizadas nesse âmbito;
p)Elaborar reportes internos da informação orçamental, financeira e de gestão, na ótica económica, financeira e de caixa;
q)Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e orçamentais e o reporte de informação financeira e orçamental a entidades externas;
r)Elaborar a conta de gerência, bem como a prestação de contas nos termos legalmente exigidos.

Artigo 16.º

Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade

1 -Ao Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade compete, no âmbito do planeamento e controlo de gestão:
1. a)Proceder à recolha, tratamento e sistematização da informação de gestão e da atividade;
2. b)Implementar indicadores de gestão e de atividade, nomeadamente nas componentes operacional, de suporte e de governação clínica;
3. c)Controlar, em articulação com o Serviço de Recursos Humanos, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
4. d)Coordenar e preparar a proposta dos objetivos estratégicos do INEM, I. P., de acordo com o Plano Estratégico e o Plano de Atividades, bem como acompanhar a respetiva execução;
5. e)Coordenar a contratualização dos objetivos específicos para cada unidade orgânica e elaborar as correspondentes propostas, a submeter ao conselho diretivo;
6. f)Preparar os planos de implementação/revisão dos meios de emergência médica e acompanhar a sua execução;
7. g)Coordenar e implementar as medidas necessárias ao cumprimento dos Acordos de Cooperação com os parceiros do SIEM;
8. h)Coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros do SIEM com vista ao pagamento da atribuição dos subsídios, bem como proceder à respetiva monitorização;
9. i)Elaborar relatórios, mapas e outros documentos de análise da gestão e de atividade, designadamente o relatório anual de gestão e atividades, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
10. j)Promover a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em articulação com o Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e respetivos utilizadores;
11. k)Monitorizar os indicadores de atividade, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
12. l)Elaborar estudos que, no âmbito da análise de gestão e de atividade, possam contribuir para a tomada de decisão;
13. m)Acompanhar, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico e o Gabinete de Controlo Interno, os processos de auditoria e inspeções realizados por entidades externas assegurando a monitorização da execução das respetivas recomendações;
14. n)Identificar oportunidades de financiamento externo, preparar, submeter e acompanhar as respetivas candidaturas a financiamento, em articulação com o Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial assegurando igualmente a coordenação, monitorização e execução dos projetos financiados;
15. o)Promover e colaborar com outras estruturas, internas e externas, no desenvolvimento de projetos, candidaturas a prémios, atividades de investigação, inovação e disseminação do conhecimento.
2 -Ao Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade compete, no âmbito da qualidade:
1. a)Participar na definição e assegurar a implementação da política da qualidade, garantindo a sua adequada divulgação;
2. b)Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade;
3. c)Acompanhar a análise da evolução do desempenho das unidades orgânicas, com base nos indicadores e padrões da qualidade definidos;
4. d)Promover o desenvolvimento e assegurar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;
5. e)Promover a realização de estudos de avaliação da satisfação de utentes, trabalhadores e parceiros do SIEM;
6. f)Prestar apoio e suporte técnico à conceção e implementação de projetos de gestão e melhoria contínua da qualidade desenvolvidos por trabalhadores, unidades orgânicas do INEM, I. P., e de parceiros do SIEM;
7. g)Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação que o INEM, I. P., entenda submeter.

Artigo 17.º

Serviço de Instalações, Logística e Equipamentos

Ao Serviço de Instalações, Logística e Equipamentos compete:

a)Assegurar a gestão, manutenção e conservação das instalações e equipamentos do INEM, I. P.;
b)Organizar e manter atualizado, em articulação com as restantes unidades orgânicas, o cadastro dos imóveis integrados no património do INEM, I. P., ou por este utilizados;
c)Gerir o património imobiliário e mobiliário pertencente ao INEM, I. P.;
d)Assegurar a definição de normas e procedimentos na área da segurança das instalações;
e)Promover a adequação das instalações afetas à operacionalidade dos meios de emergência médica do INEM, I. P., sejam do INEM, I. P., ou disponibilizadas por outras entidades;
f)Proceder à elaboração dos requisitos técnicos para os cadernos de encargos para a adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços, no âmbito das instalações e equipamentos;
g)Acompanhar a execução de empreitadas e fornecimentos de bens e serviços cuja responsabilidade lhe seja atribuída;
h)Realizar auditorias de acompanhamento do cumprimento das normas regulamentares na área das instalações e equipamentos;
i)Gerir a frota do INEM, I. P., garantindo a respetiva operacionalidade, substituição, avaliação e alienação, e manter atualizado um sistema de informação relativo à utilização das viaturas;
j)Colaborar na definição dos requisitos técnicos relativos aos veículos de emergência médica;
k)Assegurar a gestão, manutenção e conservação dos equipamentos do INEM, I. P.;
l)Assegurar a gestão dos vários aspetos da cadeia logística;
m)Organizar e manter os processos de armazenagem, assegurando o funcionamento dos armazéns central e regionais;
n)Estabelecer, com os serviços utilizadores, circuitos adequados de distribuição, reposição e devolução de material.

Artigo 18.º

Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação

Ao Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação compete:

a)Assegurar o planeamento e a implementação dos sistemas de informação do INEM, I. P., em articulação com as unidades orgânicas, e definir as interfaces com outros sistemas de informação internos ou externos;
b)Definir normas de gestão da documentação e garantir o desempenho, a segurança e a confidencialidade da informação;
c)Definir o modelo lógico e físico das bases de dados e assegurar a sua administração, otimização e normalização de procedimentos;
d)Assegurar a definição e implementação de uma política de segurança da informação;
e)Elaborar as especificações técnicas, acompanhar o desenvolvimento, a implementação, o teste e a manutenção das aplicações adquiridas externamente;
f)Apoiar a implementação das aplicações, quer a nível de atualização do software, quer a nível de formação;
g)Controlar e otimizar a infraestrutura de processamento e de rede instaladas;
h)Gerir os suportes informáticos;
i)Assegurar a gestão e a manutenção dos equipamentos de informação e comunicação do INEM, I. P.;
j)Garantir a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em estreita articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade;
k)Definir normas e standards e prestar apoio técnico na utilização de hardware e software;
l)Garantir o alinhamento com a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, definida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P. (ARTE, I. P.), nos termos legalmente previstos;
m)Garantir a manutenção, o desempenho e as condições de segurança dos produtos instalados, dando suporte à exploração e verificando o cumprimento de normas técnicas;
n)Planear, promover e implementar redes de telecomunicações de emergência, e sistemas de redundância aos serviços críticos;
o)Assegurar o controlo do inventário de ativos, incluindo a gestão do seu ciclo de vida, desde a aquisição até ao abate, garantindo conformidade legal e eficiência operacional;
p)Implementar mecanismos e monitorizar ativamente as infraestruturas informáticas do INEM, I. P., assegurando a gestão de vulnerabilidades, gestão de incidentes de segurança em articulação com os vários intervenientes no processo;
q)Definir, implementar e testar planos de continuidade de negócio e de recuperação de desastres dos sistemas de informação;
r)Definir e gerir o catálogo de serviços de tecnologias de informação, incluindo níveis de serviço (SLA), monitorização de desempenho e melhoria contínua;
s)Assegurar a monitorização dos sistemas e serviços de tecnologias de informação, produzindo indicadores de desempenho e relatórios de suporte à decisão;
t)Promover a transformação digital e a automatização de processos organizacionais através da adoção de soluções tecnológicas adequadas;
u)Assegurar a interoperabilidade dos seus sistemas de informação, designadamente os utilizados nos CODU, com os sistemas do SNS, em articulação com a ARTE, I. P.;
v)Utilizar inteligência artificial para efeitos de gestão dos recursos e na dimensão operacional;
w)Garantir a continuidade operacional, a segurança da informação, a qualidade e fiabilidade dos dados e a capacidade de reporte e análise.

Artigo 19.º

Gabinete de Comunicação

Ao Gabinete de Comunicação compete:

a)Definir, coordenar e implementar a estratégia de comunicação institucional do INEM, I. P., assegurando a coerência da comunicação interna e externas;
b)Elaborar e executar planos e campanhas de comunicação dirigidos aos diferentes públicos-alvo, promovendo a imagem, notoriedade, credibilidade e reputação institucional do INEM, I. P.;
c)Assegurar a assessoria de imprensa, e o relacionamento institucional com os órgãos de comunicação social, garantindo a gestão de pedidos de informação, entrevistas, comunicados, conferências de imprensa e demais iniciativas mediáticas;
d)Monitorizar, analisar e difundir, informação mediática relevante sobre o setor da saúde, emergência médica e atividade do INEM, I. P.;
e)Gerir os canais institucionais de comunicação externa e interna, designadamente o sítio institucional na Internet, intranet, redes sociais, plataformas digitais, correio eletrónico institucional e demais suportes de comunicação multimédia;
f)Produzir, editar e divulgar conteúdos informativos, pedagógicos e institucionais em diferentes formatos e suportes, promovendo literacia em saúde e sensibilização pública para matérias relacionadas com a emergência médica;
g)Coordenar a comunicação em situações de crise, emergência ou contingência, assegurando a articulação com as unidades orgânicas competentes;
h)Assegurar a gestão das reclamações, sugestões, elogios e agradecimentos dirigidos ao INEM, I. P., garantindo o respetivo encaminhamento, acompanhamento e monitorização, em articulação com os serviços competentes;
i)Promover, e apoiar ações, campanhas e iniciativas de comunicação institucional, nomeadamente congressos, jornadas, seminários, eventos públicos e ações de sensibilização, em articulação com as demais unidades orgânicas, e entidades parceiras;
j)Promover, em articulação com as demais unidades orgânicas, iniciativas de aproximação à comunidade, incluindo visitas institucionais, ações de divulgação e projetos de educação para a saúde e cidadania;
k)Assegurar a gestão estratégica da marca e da identidade gráfica e editorial do INEM, I. P., garantindo a coerência, proteção, valorização e uniformização da imagem institucional em todos os suportes, canais e contextos de comunicação, bem como a definição e aplicação das normas de identidade visual e comunicação corporativa;
l)Colaborar na definição e execução de estratégias de comunicação interna, promovendo a circulação de informação relevante, o alinhamento organizacional e o reforço da cultura institucional.

Artigo 20.º

Gabinete de Controlo Interno

Ao Gabinete de Controlo Interno compete:

a)Elaborar o plano anual de auditoria interna;
b)Elaborar, anualmente, um relatório sobre a atividade desenvolvida em que se refira os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar;
c)Realizar auditorias internas regulares às unidades orgânicas e processos, assegurando a conformidade com a legislação, regulamentos e normas internas;
d)Assegurar a eficácia dos sistemas de controlo interno, bem como contribuir para o seu contínuo aperfeiçoamento;
e)Identificar, analisar e monitorizar riscos operacionais, financeiros e de compliance, propondo planos de mitigação;
f)Elaborar, apoiar a implementação e atualização do plano de prevenção de riscos;
g)Propor melhorias nos processos internos com base nos resultados das auditorias e análises de risco;
h)Desenvolver ações de sensibilização e formação sobre o controlo interno e gestão de risco dirigidas aos trabalhadores;
i)Acompanhar em articulação com o Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade e Departamento de Apoio Jurídico o planeamento de trabalhos dos auditores externos e de todas as entidades com competência de fiscalização e avaliação no âmbito do controlo interno sobre o INEM, I. P.
j)Apoiar o Responsável pelo Cumprimento Normativo;
k)Assegurar a função de encarregado de proteção de dados.
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Artigo 16.º

Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade

1 -Ao Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade compete, no âmbito do planeamento e controlo de gestão:
1. a)Proceder à recolha, tratamento e sistematização da informação de gestão e da atividade;
2. b)Implementar indicadores de gestão e de atividade, nomeadamente nas componentes operacional, de suporte e de governação clínica;
3. c)Controlar, em articulação com o Serviço de Recursos Humanos, o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP);
4. d)Coordenar e preparar a proposta dos objetivos estratégicos do INEM, I. P., de acordo com o Plano Estratégico e o Plano de Atividades, bem como acompanhar a respetiva execução;
5. e)Coordenar a contratualização dos objetivos específicos para cada unidade orgânica e elaborar as correspondentes propostas, a submeter ao conselho diretivo;
6. f)Preparar os planos de implementação/revisão dos meios de emergência médica e acompanhar a sua execução;
7. g)Coordenar e implementar as medidas necessárias ao cumprimento dos Acordos de Cooperação com os parceiros do SIEM;
8. h)Coordenar e verificar os serviços prestados pelos parceiros do SIEM com vista ao pagamento da atribuição dos subsídios, bem como proceder à respetiva monitorização;
9. i)Elaborar relatórios, mapas e outros documentos de análise da gestão e de atividade, designadamente o relatório anual de gestão e atividades, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
10. j)Promover a coerência e adequação dos sistemas de informação de apoio à gestão, em articulação com o Serviço de Sistemas e Tecnologias de Informação e respetivos utilizadores;
11. k)Monitorizar os indicadores de atividade, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
12. l)Elaborar estudos que, no âmbito da análise de gestão e de atividade, possam contribuir para a tomada de decisão;
13. m)Acompanhar, em articulação com o Serviço de Apoio Jurídico e o Gabinete de Controlo Interno, os processos de auditoria e inspeções realizados por entidades externas assegurando a monitorização da execução das respetivas recomendações;
14. n)Identificar oportunidades de financiamento externo, preparar, submeter e acompanhar as respetivas candidaturas a financiamento, em articulação com o Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial assegurando igualmente a coordenação, monitorização e execução dos projetos financiados;
15. o)Promover e colaborar com outras estruturas, internas e externas, no desenvolvimento de projetos, candidaturas a prémios, atividades de investigação, inovação e disseminação do conhecimento.
2 -Ao Serviço de Planeamento, Controlo de Gestão e Qualidade compete, no âmbito da qualidade:
1. a)Participar na definição e assegurar a implementação da política da qualidade, garantindo a sua adequada divulgação;
2. b)Promover o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis no âmbito da qualidade;
3. c)Acompanhar a análise da evolução do desempenho das unidades orgânicas, com base nos indicadores e padrões da qualidade definidos;
4. d)Promover o desenvolvimento e assegurar o acompanhamento das ações preventivas e corretivas necessárias ao cumprimento dos referenciais normativos em vigor e dos objetivos estabelecidos;
5. e)Promover a realização de estudos de avaliação da satisfação de utentes, trabalhadores e parceiros do SIEM;
6. f)Prestar apoio e suporte técnico à conceção e implementação de projetos de gestão e melhoria contínua da qualidade desenvolvidos por trabalhadores, unidades orgânicas do INEM, I. P., e de parceiros do SIEM;
7. g)Acompanhar e apoiar os processos de acreditação e certificação que o INEM, I. P., entenda submeter.