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Artigo 16.º

Redação registada como em vigor em 30/12/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Por cada consulta de nome - (euro) 50.
  2. 2 -Por cada consulta de nome que envolva parecer onomástico - (euro) 75.
  3. 3 -Os emolumentos referidos nos números anteriores pertencem à Conservatória dos Registos Centrais.